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DC Field	Value	Language
dc.coverage.spatial	Maceió
dc.date.accessioned	2016-08-29T19:21:25Z	-
dc.date.available	2005-10-31
dc.date.available	2016-08-29T19:21:25Z	-
dc.date.issued	2001
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.cdtn.br:8080/jspui/handle/123456789/1073	-
dc.description.abstract	A Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos hídricos, bem como as legislações estaduais sancionadas com o mesmo propósito, preveem a isenção de outorga para as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes. Os Estados de Alagoas e Rio Grande do Norte consideram captações insignificantes, para o caso de captação de água subterrânea, vazões de explotação de até mil litros por hora. O presente trabalho busca avaliar o impacto no aquífero provocado por um cenário de extração de água em uma zona de extrema escassez, considerando a vazão adotada como limite para isenção de outorga nestes Estados.
dc.language.iso	Português
dc.rights	L
dc.subject	Ground water
dc.subject	Legislation
dc.subject	Brazil
dc.type	Trabalho Apresentado em Evento
dc.coverage.spatialevento	Foz do Iguaçu^BPR^CBrasil
dc.creator.affiliation	Universidade Federal de Alagoas. Maceió, AL, Brasil
dc.creator.affiliation	Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brsil
dc.creator.affiliation	Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear/CDTN, Belo Horizonte, MG, Brasil
dc.date.evento	2-4 set 2001
dc.identifier.evento	Análise dos efeitos hidrogeológicos da isenção de outorga
dc.title.evento	Diálogo interamericano de gerenciamento de águas, 4
Appears in Collections:	Trabalho apresentado em evento

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